ACESSO QUALIFICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL PELA TUTELA COLETIVA

Abstract

O estudo desenvolve o conceito de acesso qualificado à justiça no intuito de impulsionar a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores. O acesso qualificado à justiça propicia maior participação social e transformação das relações de poder, aprimorando o processo democrático. O objetivo é estabelecer, por meio de pesquisa bibliográfica, as bases gerais para a consolidação do acesso qualificado à justiça na justiça do trabalho. O resultado apresenta as condições para a consolidação da tutela coletiva, por meio do acesso qualificado à justiça, como instrumento essencial para combater as violações à Constituição e às leis no âmbito trabalhista.