A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras

E. D. C. Lima, Lucas Alves Freire, Bernardo Henrique Melo
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Abstract

Este artigo tem como objetivo esclarecer os conceitos de bem de capital e da palavra “essencial” no texto normativo do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05, possibilitando, assim, responder a questões referentes à caracterização de crédito (dinheiro ou títulos) como bem de capital essencial ao desenvolvimento da atividade empresarial, bem como apontar as implicações dessa caracterização para as análises de rating e fatores  mitigadores de risco em operações financeiras a partir da ótica regulatória sobre o tema.
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第11.101/2005号法律对信贷作为资本的理解及其对金融市场的后果:信托担保的清空和对金融交易风险计量的影响
本文的目的是澄清资本货物的概念和“基本”一词在规范文本中49,§3º,法律的11101/05,所以它们在回答中描述(现金或证券),信贷业务的发展的重要资本,还用这个描述的影响分析的金融交易的风险评级和舒缓的因素从一般管理的主题。
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