Transitional justice in Brazil and the jurisprudence of the inter-American court of human rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

Abstract

O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumasteorias contemporâneas. Como conclusão, algumas reflexões sobre como essa situação contribuipara a atual crise política brasileira, especialmente para certa popularização do autoritarismocomo solução política.