Uma interpretação rawlsiana da Constituição: considerações agonísticas sobre a democracia brasileira

Abstract

Na concepção de John Rawls, o consenso sobreposto consiste na formulação de uma instância de tolerância mútua que torna democracias possíveis. Entendimento de que para uma democracia funcionar é necessário que os agentes políticos respeitem direitos de seus oponentes, ainda que discordem de suas crenças, uma noção que dialoga com a ideia de Chantal Mouffe sobre democracia agonística. A democracia agonística, casando as ideias de Rawls com as de Bobbio e Mouffe, depende do respeito pelo consenso sobreposto, pela própria existência da democracia. É pertinente utilizar as reflexões teóricas desses autores para perceber suas absorções pela Constituição Federal de 1988, em especial as noções rawlsianas. Da mesma forma, perceber a fragilização das noções dos princípios de justiça e do consenso sobreposto conforme sucessivas crises – política, saúde, econômica – colocam a própria Constituição em cheque. Assim, a proposta deste trabalho é deslocar a teoria de John Rawls para compreender seus diálogos com a Constituição de 1988, ante a hipótese de que a fragilização democrática brasileira, seguida da eleição de um nacionalista autoritário em 2018, erode essas próprias noções por dentro. Destarte, através do diálogo entre a base teórica e o objeto apreendido, será possível contribuir para o estado da arte ao alargar os conceitos rawlsianos para a interpretação de um objeto periférico na academia, e permitindo, em última instância, perceber a essencialidade das concepções de Rawls para a existência de uma democracia liberal saudável e estável.