DA TUTELA JURÍDICA DOS INDIVÍDUOS LGBT SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE, DA IGUALDADE, DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Nem sempre os direitos do ser humano são garantidos e respeitados sem lutas, mesmo aqueles que lhe são inerentes e que, muitas vezes, acabam tendo que ser (re)conquistados, como ocorrem com os direitos das minorias sexuais. Razão pela qual a presente pesquisa analisou, por meio da revisão bibliográfica, a construção histórica dos princípios e dos direitos fundamentais da dignidade, da vida, da igualdade e da liberdade da pessoa humana sob a perspectiva dos indivíduos LGBT. Para tanto, será explorado como tais afetam, positiva ou negativamente, na vida desse segmento social. Para tanto, verificou-se que a comunidade LGBT no Brasil, devido a discriminação que sofrem por sua orientação sexual ou identidade de gênero, sofrem constantemente violações e abusos desses princípios e direitos. A liberdade e a autonomia dessas minorias sexuais em escolher a sua identidade de gênero e a orientação afetivo-sexual são consideradas uma subversão da heteronormatividade afetando inúmeros direitos, especialmente a igualdade formal frente a material, dificultando ou inviabilizando o exercício dos direitos das pessoas transgêneros.