Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista

Abstract

Resumo : Com o presente artigo teve-se por objetivo analisar a concretizacao dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal a luz do modelo de Estado Constitucional influenciado pelo pensamento possibilista. A concretizacao dos direitos fundamentais sociais continua sendo um dos desafios do constitucionalismo contemporâneo a justificar o esforco da comunidade academica em busca das melhores condicoes de sua implementacao. A hipotese central que conduz a reflexao a ser exposta e que as decisoes constitucionais da Suprema Corte brasileira estao a invocar a reserva do possivel sem justificativas empiricas e sem considerar os pressupostos do Estado Constitucional Possibilista. A influencia teorica mais evidente no presente trabalho e a doutrina de Peter Haberle, especialmente a obra Pluralismo e Constituicao . No aspecto metodologico, por meio das tecnicas bibliografica e documental, destaca-se a comparacao paralela como o caminho escolhido para, no universo de decisoes selecionadas, extrair a conformidade, ou nao, da invocacao da reserva do possivel com os pressupostos do pensamento possibilista. Entre tais pressupostos destacam-se a teoria dinâmica da Constituicao, a concretizacao dos direitos fundamentais influenciada pela hermeneutica da sociedade aberta de interpretes da Constituicao, bem como a atuacao cooperativa e dialogal dos membros e orgaos das funcoes de poder. Da analise dos 13 precedentes selecionados, apenas um deles, o Recurso Extraordinario n. 592.581, indicou que ha um discurso incipiente na Suprema Corte que prestigia a dinâmica constitucional, a concretizacao cooperativa dos direitos fundamentais, bem como o dialogo entre as funcoes de poder, em conformidade com o que preconiza o paradigma do Estado Constitucional Possibilista. Palavras-chave : Direito Constitucional. Estado Constitucional Possibilista. Direitos fundamentais sociais. Reserva do possivel.