POLÍTICAS PÚBLICAS E JURISDIÇÃO: ENLACES E DESENLACES

Abstract

As elaborações, aplicações e fiscalizações das Políticas Públicas no Brasil vêm de há muito tempo, apresentado enlaces e desenlaces com a Jurisdição. Diante dessa realidade, busca-se examinar tais relações com a intenção de vislumbrar possibilidades que mais de adéquem ao apaziguamento destas funções de Estado. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: Qual a maneira mais adequada de se implementar, fiscalizar e administrar as políticas públicas sem que seja invocada e/ou tolhida a função jurisdicional? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho interpretativo por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que a maneira mais adequada de se obter o pleno funcionamento das políticas públicas é por meio de uma busca de um modelo democrático que se encaixe melhor às realidades brasileiras, pois, desta forma, estar-se-ia devolvendo as funções precípuas de cada Poder, o que, por consequência, impactaria diretamente no crescimento do desenvolvimento social, posto que, os rumos do país serão tomados pelos representantes legítimos do povo, e, não, pelo Estado-juiz.