Delação Premiada e uma Sentença Anunciada

Abstract

ResumoO estudo tratará de analisar as imperfeições e fragilidades da técnica jurídica entre delação premiada e a sentença, considerando as formas e limitações que o processo requer. Tendo como objeto de estudo as significações, muito além da semântica, das delações premiadas e o que estes institutos contribuíram para que fosse possível prolatar uma sentença que expõe de forma clara a opção do julgador pela radicalização e uso do direito para fins políticos. Consoante, o problema central deste estudo pode ser expresso na seguinte pergunta: O punitivíssimo promovido, com base nas delações premiadas, pelos protagonistas do sistema judiciário, de forma livre, sem a devida correição e sem leitura consequencial de suas ações, implicaria em uma fragilidade da técnica jurídica? Ademais, este trabalho, também, mostrará a forma de como são, sem generalizar, utilizados os conceitos e noções que seguem uma trilha condenatória, reverberando convicções particulares e presunções formuladas em matéria penal em desconformidade com a análise de fatos em provas, com desorientação, sem guia e sem princípios estáveis, preocupados exclusivamente em escapar dos monstros, ou do monstro, que o ameaçavam, fazendo com que alguns casos vaguem ao acaso no vasto mar da incerteza. Palavra-chave: Colaboração. Organização. Pronuncia. Condenação. Fragilidade Jurídica. AbstractThe study will try to analyze the imperfections and weaknesses of the legal technique between the award and the sentence, considering the forms and limitations that the process requires. Having as object of study the meanings, far beyond the semantics, of the awarded statements and what these institutes contributed to make it possible to extend a sentence that clearly exposes the judge's option for radicalization and use of the law for political purposes. Accordingly, the central problem of this study can be expressed in the following question: The punitivism promoted, based on the prizes awarded, by the protagonists of the judicial system, freely, without due correction and without consequential reading of their actions, would imply a fragility of legal technique?In addition, this work will also show how the concepts and notions that follow a condemnatory trail are used, generalizing particular convictions and presumptions formulated in criminal matters in disagreement with the analysis of facts in evidence, with disorientation, without a guide and without stable principles, concerned exclusively with escaping the monsters, or the monster, that threatened him, causing some cases to wander at random in the vast sea of uncertainty. Keyword: Collaboration. Organization. Pronunciation. Conviction. Legal Weakness.