Contra a Constituição da "democracia protegida"

Abstract

O presente trabalho é uma pesquisa exploratória desenvolvida no campo da história constitucional sobre a emergência do processo constituinte chileno de 2021-2022. O objetivo é compreender, em linhas gerais, em que sentido direito e política se relacionam no processo histórico-constitucional chileno a partir do marco da constituição outorgada pela Junta Militar. O trabalho emprega como fio condutor algumas das principais críticas formuladas à Constituição de 1980: (i) sua imposição ilegítima; (ii) seus limites à participação política, em virtude do modelo de “democracia protegida” adotado; e (iii) seus limites à atuação do Estado para garantir direitos sociais e intervir no domínio econômico. Nesse quadro, o trabalho busca compreender o processo de institucionalização constitucional do projeto da ditadura chilena e (iv) as tentativas de modificá-lo ou superá-lo, analisando em quais sentidos a constituição se coloca como obstáculo às reivindicações populares que tiveram seu ápice no chamado “estallido social”. Concluímos (v) com a hipótese de que a “convenção constituinte” chilena, em sua emergência partindo de uma crítica ao núcleo do projeto constitucional pinochetista, vai levar as persistentes disputas sobre a memória e o legado da ditadura ao centro do palco: o que a modernização autoritária promovida pela ditadura efetivamente constituiu?