PIEDADE E PUNIÇÃO: A SEMELHANÇA DOS CONTRÁRIOS

Abstract

Este estudo constrói espaços de discussão sobre as práticas ditas socioeducativas adotadas com adolescentes no Brasil. Para a construção desses espaços, tema como objeto a relação entre a liberdade e a proibição, especialmente entre os princípios garantísticos centrados na proteção da pessoa e a privação da liberdade que decorre da medida socioeducativa e da pena. O objetivo, nesse sentido, é desvelar a forma inconsistente e não garantística como é conduzida a justiça quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais, a partir da crítica sobre a aproximação entre o microssistema infracional e o sistema criminal. O artigo adota o método dedutivo, sendo produto de uma pesquisa qualitativa, de viés exploratório-descritivo, que recorre a um paradigma teórico crítico sobre análise bibliográfica de textos legais brasileiros, jurisprudência e comentários doutrinários de autores nacionais estrangeiros, buscando uma harmonização entre os direitos do adolescente que não desprezem a proteção da sociedade e da vítima sem que, para tanto, sejam ignorados os princípios que defendem a humanidade como fundamento aos sistemas de garantia.