Open Banking e Know Your Customer

Abstract

Uma das mais eficientes estratégias de combate ao crime organizado é o Follow the money, cabendo às instituições financeiras o papel de notificar autoridades públicas sempre que tomarem conhecimento de operações suspeitas. Porém, possibilitar o compartilhamento de cadastros entre as instituições impõem um novo desafio, uma vez que estas disrupções exigem uma maior complexidade dos regulamentos atuais, aumentando a dificuldade de precisar os riscos relacionais e a missão de criação e aplicação de normas antilavagem. Desta forma, o problema de pesquisa que move este estudo é: o compartilhamento de dados bancários não pode fragilizar o processo de “Know your customer"? Buscamos, ainda, analisar o impacto da política de compartilhamento de dados proposta e sua relação com a LGPD. O presente trabalho se conduziu como uma pesquisa de campo, com abordagem exploratória e de natureza qualitativa, buscando a identificação dos riscos e sua mitigação através da confecção de matriz de risco. Percebeu-se que a adoção do Open Banking não terá esse impacto no processo de análise e detecção dos indícios da lavagem de dinheiro; pelo contrário, requererá a adoção de medidas adicionais de controle. Porém, analisando cada um dos pontos de atenção em função da implementação do Open Banking, percebemos que nenhum dos cenários tende a inviabilizar os procedimentos atuais de controle, devendo focar nos pontos de atenção detectados e nas medidas necessárias para sua mitigação, não podendo a instituição receptora de dados cadastrais abster-se de realizar medidas de dupla verificação para garantia da veracidade e integridade das informações compartilhadas.