Análise dos instrumentos prudenciais, disciplinares e punitivos aplicados pelo Banco Central do Brasil no período de 2008 a 2017

Abstract

O sistema financeiro possui um papel relevante para o desenvolvimento de um país, ao desempenhar a função de intermediação financeira, o sistema de pagamentos da economia e a oferta de ativos para diferentes perfis de risco. A alavancagem aliada às diferentes maturidades entre ativos e passivos aumentam os riscos do sistema financeiro. Dentre esses está o sistêmico, no qual a quebra de um banco pode causar externalidades negativas sobre instituições semelhantes e a perda de confiança dos agentes. Para evitar, o Banco Central atua na regulação do Sistema Financeiro Nacional, utilizandoinstrumentos disciplinares e punitivoscontra instituições que descumprem suas recomendações. Logo, este trabalho analisa os históricos das penalidades aplicadas e das decisões proferidas, as instituições mais punidas e os tipos de processos que mais ensejaram a aplicação de multas e o seu valor, de 2008 a 2017. Observou-se que as cooperativas foram as instituições que mais receberam advertências e inabilitações e que as multas tiveram, nos últimos anos, aplicação crescente, sendo as pessoas físicas as mais penalizadas.