Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, W. Steinmetz
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Abstract
Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuicao do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Nao Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relacao entre liberdade de expressao e direitos da personalidade. Adotou-se uma metodica analitica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma analise da peticao inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequencia, realizou-se um comparativo analitico e critico desses argumentos com as razoes juridicas que fundamentam a decisao do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressao. Supremo Tribunal Federal.
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