ORÇAMENTO PARTICIPATIVO : UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL – PB

Abstract

O Orçamento Participativo é um processo democrático de direito, através do qual a população decide sobre a aplicação dos recursos em seu município ou estado, a partir da identificação dos problemas da comunidade ou região. Essa pesquisa teve como objetivo geral identificar se existe participação da população de Princesa Isabel – PB na elaboração do Orçamento Público municipal. Justifica-se pela intenção de expor a possibilidade de ampliar os conhecimentos da realidade municipal, do atendimento e melhoria na aplicação dos recursos, minimizando a distância entre o plano de governo em atuação e a verdadeira necessidade da população. Foi utilizada uma pesquisa bibliográfica e de campo com questionário aplicado ao prefeito. Conclui-se ao final desse trabalho que o Orçamento Participativo é um instrumento de gestão e controle para a priorização das necessidades da sociedade. Porém no município de Princesa Isabel-PB mesmo existindo a participação indireta da população na elaboração do Orçamento, ainda não foi implantado como deve ser. Espera-se que a presente pesquisa sirva para a criação de novos mecanismos de participação popular, bem como os gestores dos municípios passem a utilizar o Orçamento Participativo como um meio de planejamento, gestão e controle, a fim de atender a população de maneira mais igualitária, justa e participativa.