Desafios do Combate ao Uso Indevido de Informações Privilegiadas no Âmbito Penal

Abstract

A simetria de informações é imprescindível para garantir um funcionamento seguro e justo do mercado, sendo assim, o crime de insider trading representa uma problemática que deve ser combatida. Nesse sentido, o presente artigo objetiva identificar os motivos que dificultam a apuração desse crime na Justiça Penal, visto que se constatam muitas disparidades entre a atuação do judiciário e dos órgãos administrativos. Isso posto, o presente estudo foi realizado seguindo uma metodologia qualitativa baseada em pesquisas bibliográficas e documentais, com uso do método comparativo. Ao fim da análise, é possível constatar alguns fatores que frustram a aplicação do direito penal no que tange o crime de informação privilegiada.