{"title":"O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 138 E 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL","authors":"Carla Teresa Ferreira Bezerra, M. Sousa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i2.8256","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O trabalho infantil doméstico prejudica o completo desenvolvimento de crianças e adolescentes, pois o ambiente pode expor os menores a maus tratos, agressões físicas e verbais, dentre outras problemáticas. Nesse sentido, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe que o trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil. O objetivo desta proposta é analisar a aplicação das Convenções 138 e 182 OIT no enfrentamento do trabalho infantil doméstico no Brasil. ","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-02-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i2.8256","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O trabalho infantil doméstico prejudica o completo desenvolvimento de crianças e adolescentes, pois o ambiente pode expor os menores a maus tratos, agressões físicas e verbais, dentre outras problemáticas. Nesse sentido, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe que o trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil. O objetivo desta proposta é analisar a aplicação das Convenções 138 e 182 OIT no enfrentamento do trabalho infantil doméstico no Brasil.
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