A gestão descentralizada adotada em Santa Catarina, o engajamento social e suas unidades regionais: de governo para governança no despontar do século 21

Abstract

Este artigo se enquadra na discussão em torno do entendimento de que governança pública é um movimento que se propõe a lidar com a relação entre o Estado e a sociedade do século 21, entendendo que um modelo de gestão pública deve associar elementos de democracia e considerar os diferentes interesses e racionalidades, e contribuir para um efetivo engajamento social. O objetivo do estudo foi verificar a presença de elementos de governança pública no Governo do Estado de Santa Catarina. Em 2003, através de decreto-lei realizou-se reforma administrativa criando 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional. No propósito de avaliar as competências definidas, realizou-se pesquisa em nove Secretarias, a partir de matriz composta de cinco elementos de governança pública. Os resultados apontaram a existência de diferentes níveis presença dos elementos estudados. Em quatro das nove Secretarias foram constatadas as seguintes virtuosidades: participação mais efetiva da sociedade civil nos conselhos, ocorrência de processos cooperativos, existência de redes de atuação e busca de eficiência e eficácia na gestão pública. Em relação aos principais problemas estruturais existentes, foram apontados: descumprimento da legislação, uso político-partidário do espaço construído e centralização dos recursos na Secretarias Setoriais.