Negócio jurídico processual: Uma solução para a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia

Abstract

A pandemia gerada pelo coronavírus trouxe consequências à sociedade e a todo estilo de vida conhecido. O isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias fez com que as atividades, principalmente as presenciais, do Poder Judiciário fossem parcialmente suspensas. Diante do cenário instalado, houve a necessidade de buscar alternativas para que a prestação jurisdicional tivesse continuidade. Dentro do campo de estudo do Direito Processual Civil, analisa-se nesse artigo as possibilidades de negociação processual no sentido de promover o andamento das demandas já judicializadas, por meio do diálogo e da cooperação entre os sujeitos processuais e destaca-se a atuação do juiz em fomentar a convencionalidade do processo. Os procedimentos utilizados são a pesquisa de natureza aplicada com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva a partir de fontes primárias e secundárias. O objetivo é lançar luz nos instrumentos processuais já existentes para utilizá-los de modo a transpor os óbices provocados pela pandemia. O saneamento convencional do processo e a calendarização foram os negócios processuais típicos destacados dentre os negócios processuais possíveis a proporcionarem o meio para a continuação da marcha processual.