A IDENTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A POLÍTICA FISCAL E AS ESCOLAS MUNICIPAIS

Abstract

A primeira manifestacao do pagamento de impostos no Brasil foi inserida nos primeiros anos de colonizacao. A estrategia tributaria e um processo pelo qual o governo pode interagir e determi-nar o comportamento da economia, em pro do bem comum. Atualmente, prevalece a teoria pen-tapartite que considera como tributos os impostos, as taxas, as contribuicoes de melhoria, em-prestimo compulsorio e as contribuicoes especiais. Assim, neste patamar, a Politica economica que define o orcamento e seus componentes, os gastos publicos e impostos que controlam, ga-rantem e mantem a estabilidade economica, contribui para o desenvolvimento da economia. No mesmo aspecto, e sabido que a Educacao e um direito do individuo e dever do Estado prevista pelo artigo 6o da CF/88, e, assim, deve estar nas estrategias e planejamento das politicas publi-cas, garantindo a qualidade social, e os direitos fundamentais e coletivos do individuo. A ques-tao fica na relacao direta destas duas, objetivo central de realizacao deste artigo que visa apre-sentar as concepcoes doutrinario-teoricas que identificam os processos politico-fiscais no siste-ma de educacao brasileiro. Como metodologia, foi utilizada uma pesquisa qualitativa e etnogra-fica, realizada a partir de um estudo com a Prefeitura de Ipameri-GO, documental. Como resul-tados, foi percebido a prefeitura de Ipameri-GO cumpre com as previsoes legais-constitucionais acerca da materia tributaria vinculada.