ANÁLISE TERRITORIAL DA DESIGUALDADE DE RENDA E DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Abstract

Este artigo explora o padrão distributivo da renda no Brasil de 2019 em termos regionais, evidenciando desigualdades estruturais, os desafios no enfrentamento da COVID-19 e a centralidade de políticas sociais para sustentação da renda. Procura explicitar que essa desigualdade estrutural tem uma dimensão regional expressiva, o que faz com que o auxílio emergencial tenha uma papel central na sustentação da renda, seja pela maior incidência do PBF ou pela maior informalidade. A crise sanitária global exigiu dos governos, ao redor do mundo, ações emergenciais para amenizar seus impactos para trabalhadores e populações vulneráveis. No Brasil, implementou-se um auxílio emergencial destinado aos trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Programa Bolsa Família. A partir de um recorte territorial, os objetivos deste artigo são: 1) apresentar a condição estrutural da desigualdade de renda corrente no Brasil pré-pandemia; 2) explorar a extensão e a amplitude do aparato de políticas sociais permanente que serviu como um amortecedor, garantindo relativa sustentação da renda; e 3) mapear a proteção social permanente e emergencial nos municípios e estados brasileiros a partir de uma ótica macrorregional, evidenciando sua relevância na mitigação dos impactos negativos dessa crise.