A Saída de Mercado por Meio do Regime de Liquidação Extrajudicial

Abstract

O objetivo do trabalho é discorrer resumidamente sobre as alternativas de saída de mercado de instituições do sistema financeiro de forma ordenada, com ênfase no regime de liquidação extrajudicial. Os procedimentos são identificados com base na legislação que regula a matéria e seus efeitos averiguados a partir de dados públicos agregados disponíveis. Aborda-se o papel do Banco Central do Brasil e dos fundos garantidores no objetivo de zelar pela estabilidade financeira nos processos de saída de mercado e verifica-se o alinhamento entre as diretrizes legalmente estabelecidas e a atuação dos agentes responsáveis pela sua execução. Examinam-se os procedimentos da liquidação extrajudicial, relacionando a eficácia das alternativas de encerramento do regime à capacidade dos agentes privados em produzir soluções, identificando a transferência do processo para o foro judicial como a alternativa mais adequada para a condução de regimes em que não é possível obter solução conciliatória.