ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO AO MANEJO SUSTENTADO E AO CULTIVO DO BAMBU

Abstract

No atual cenario brasileiro se faz necessaria a criacao de politicas que visem ao desenvolvimento e a diminuicao das desigualdades e desequilibrios observados no cotidiano das relacoes sociais. O “Estado em acao”, seus mecanismos de operacao e provaveis impactos sobre a ordem social e economica sao sentidos atraves das politicas publicas, segmentadas em programas, planos e projetos, alinhados a estruturacao e ao fomento do desenvolvimento social. Diante de um cenario de demandas sociais recorrentes, algumas atividades produtivas sao apontadas como possiveis escapes para cidadaos que possuem mao de obra de baixa qualificacao, dentre elas o manejo sustentado do Bambu. Este trabalho apresenta as principais caracteristicas do Bambu, seu uso nas atividades produtivas, como tambem analisa sinteticamente a Politica Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu – PNMCB. Verificou-se que lacuna entre o potencial da planta e a articulacao governamental em torno da causa culminou na promulgacao da Lei no 12.484/2011, que teve como intuito fomentar a cultura do Bambu. Grupos de interesse no tema mostraram protagonismo frente a reatividade dos agentes politicos para a concretizacao da lei, que carecia de maior participacao social e apelo popular. Esta, apesar de definir apenas diretrizes gerais, se revelou como primeiro passo para que seus objetivos se realizem.