Judicialização da política. Uma análise da expansão do Poder Judiciário no Brasil e a atuação Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política apartir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansãodo Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principalmente nomomento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionaise a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo.Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciárioteve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões,principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissõesdos Poderes Executivo e Legislativo. Por fim, concluiu-se que a expansão do Judiciárioadvém da própria estrutura normativa e do desenho institucional vigentes no Brasil. Opercurso metodológico configurou-se em revisão de literatura, na modalidade pesquisaexplicativa, com o escopo de esclarecer o fenômeno da judicialização da política eexplorar as condições facilitadoras desse fenômeno no Brasil.