O ESTADO LAICO SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ASPECTOS DA LEGALIDADE OBLÍQUA E CONTRAMAJORITÁRIA NO BRASIL

Abstract

O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes atingidos quando levadas adiante concepções religiosas hegemônicas. As decisões analisadas, envolvendo principalmente embates entre ciência e religião e a oposição de segmentos religiosos a direitos da população LGBTQIA+ permitem a verificação da hipótese no desenvolvimento das teses nelas prevalentes e se a dita legalidade oblíqua e contramajoritária realmente está presente na concepção jurisprudencial dominante na Corte sobre o Estado laico.