Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social

Abstract

O presente artigo analisa a constante tensão entre os direitos de propriedade e posse, objetivando a concretização dos princípios da função social e dignidade humana, além dos direitos fundamentais de propriedade e moradia. Também examina as soluções extraídas da jurisprudência para a solução do conflito de regras e colisão dos princípios atinentes aos direitos de posse e propriedade. Por fim, busca identificar os critérios objetivos utilizados para o trabalho de interpretação constitucional, tendo em vista a aplicação da técnica da ponderação.