A Cooperação Tributária Internacional no Combate aos Paraísos Fiscais

Abstract

Os paraísos ficais ainda são usados extensivamente como forma de escapar da tributação. A Cooperação Internacional em matéria tributária, nesse caso, é um instrumento essencial para o combate a tal prática, que leva à diminuição do financiamento da máquina estatal. Sendo assim, a presente pesquisa tem por escopo investigar a importância da Cooperação Internacional, por meio da atuação da OCDE, no combate contra os paraísos ficais. Diante disso, o trabalho em tela analisará: (i) a evolução do Direito Tributário Internacional; (ii) a preocupação internacional em assegurar a regulamentação correta do comércio, razão pela qual se justifica a busca pela cooperação na área tributária com o fim de combater a prática ilícita dos Paraísos Fiscais; (iii) a maneira pela qual a OCDE se tornou o fórum multilateral de debate tributário.