GARANTIA DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES NO BRASIL E NOS PAÍSES QUE FAZEM FRONTEIRA COM A REGIÃO SUL DO PAÍS: ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI.

Abstract

Introdução: Este resumo aborda legislações relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que visam a garantia da saúde sexual e reprodutiva no Brasil e nos países que fazem fronteira com a região sul do país, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Entende-se por direitos sexuais e reprodutivos a capacidade de tomar decisões livres e informadas sobre a contracepção ou gravidez; decidir sobre sua vida sexual e ter acesso a saúde ginecológica. Objetivo: Consiste em identificar similaridades nas normativas dos países, com ênfase no planejamento familiar e o acesso aos métodos contraceptivos de forma gratuita. Materiais e métodos: Esse resumo resultou da Pesquisa de Iniciação Científica da Universidade Estadual de Ponta Grossa/UEPG denominada: “Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na atenção primária à saúde nos países do Cone Sul”, realizada entre 2020 e 2021. A pesquisa é bibliográfica e documental, tendo caráter exploratório e descritivo. Resultados: Os resultados são abordados por país, iniciando com a Argentina, que disponibiliza gratuitamente alguns contraceptivos, principalmente os métodos de longa duração, possui programa que busca garantir à população informação e orientação, assim como a promoção da saúde sexual. O Brasil possui o Sistema Único de Saúde, que promove acesso à saúde de forma gratuita que oferece os meios para regular a fecundidade. Possui lei que regulamenta o planejamento familiar, sendo nessa mesma lei propostas ações educativas para promover acesso a informações. O Paraguai possui leis que tratam do tema, assegurando o direito das pessoas de realizarem o planejamento familiar, promovem a educação em direitos sexuais e reprodutivos e os métodos contraceptivos são fornecidos de maneira gratuita. O Uruguai também possui legislação que trata da saúde sexual e reprodutiva e do planejamento familiar, oferecendo anticoncepcionais à população gratuitamente. Conclusão: Com base no estudo realizado, observou-se semelhanças positivas entre os países em prol dos direitos das mulheres, uma vez que todos os países contam com legislações que garantem a distribuição gratuita de métodos contraceptivos e maneiras de realizar o planejamento familiar, mas ainda é necessário o desenvolvimento de políticas que contemplem a saúde sexual e reprodutiva das mulheres em sua totalidade.