Perspectivas do Estágio Atual das Discussões para a Implementação da Central Bank Digital Currency no Brasil em comparação com a Suécia e os Estados Unidos da América

Abstract

No contexto de intenso debate sobre a adoção da Central Bank Digital Currency (CBDC), a moeda digital emitida por bancos centrais, este trabalho dedicou-se a determinar o estágio das discussões para introduzi-la no Brasil. Para tanto, realizou-se o exame de aspectos gerais da CBDC, as perspectivas de sua adoção no território brasileiro, as etapas superadas e as que ainda dependem de solução, em comparação com o estágio da discussão a respeito da adoção da moeda digital pelos bancos centrais da Suécia e dos Estados Unidos da América (EUA). Como resultado, apurou-se que se pretende implantar a CBDC brasileira, ainda no ano de 2022, cujos contornos foram definidos por meio da publicação de dez diretrizes norteadoras de sua adoção, dentre elas, a manutenção das instituições financeiras e de pagamento como intermediárias da disponibilização ao público da moeda digital, como uma extensão da moeda física, a preservação do sigilo bancário e a proteção dos dados pessoais dos usuários. Em relação à comparação com a Suécia e os EUA, concluiu-se que, embora diferentes os estágios do processo para introduzir a CBDC em seus territórios, os três países, com algumas diferenças, estão observando diretrizes essencialmente comuns.   Palavras-chave: CBDC. Moeda digital. Banco Central do Brasil. Meio de pagamento.