Lei de acesso à informação: um marco no processo democrático

Abstract

Introducao : Vivemos num periodo em que as instituicoes democraticas deste pais, pertencentes ao poder publico, estao em descredito perante a sociedade civil brasileira. Neste contexto, e imperativa a disponibilizacao de informacoes governamentais a todos os cidadaos. Objetivo: Este artigo visa apresentar a importância dos Arquivos como instituicoes de custodia documental, discutindo, paralelamente, a Lei de Acesso a Informacao (LAI), no 12.527/2011 e observando ate que ponto ela e seguida no Brasil. Metodologia: Para realizar este trabalho foi estabelecida uma analise bibliografica, associada a comparacao de iconografia, de teor estatistico. Resultados: Como resultados obtidos, foi evidenciado que a lei ja citada nao e cumprida na maior parte dos municipios analisados, assim como o Ministerio Publico e o Judiciario sao as instituicoes que mais se recusam a dar acesso aos documentos requeridos. Conclusao: Podemos concluir que, em nossa sociedade, os interesses privados imperam sobre o interesse publico e, torna-se necessario que a LAI seja mais bem divulgada pelos meios de comunicacao de massa e pelas instituicoes de ensino (publicas e privadas), para que os consulentes possam fazer valer seus direitos de ter acesso as informacoes transparentes e corretas.