A disputa discursiva em torno dos conceitos de ‘estupro’, ‘consentimento’ e ‘violência’ em um acórdão do TJRS-Brasil

Abstract

Partindo do pressuposto de que a compreensão e representação de gênero são objeto de constante disputa no funcionamento do sistema jurídico, sobretudo no que se refere aos significados ligados à diferenciação entre homens e mulheres, seus papéis sociais e formas de relacionamento, o presente trabalho analisa, a partir das perspectivas teóricas da Análise Crítica do Discurso, da Linguística Sistêmica Funcional e dos Estudos Feministas, a construção discursiva de gênero em um acórdão do TJRS em um julgamento de estupro. A análise indica que o entendimento dos tribunais brasileiros sobre o estupro ainda se alicerça sobre pressupostos ideológicos heteronormativos a respeito da sexualidade feminina. O ‘debate’ sobre os conceitos de ‘estupro’, ‘consentimento’ e ‘violência’ evidenciado no acórdão analisado neste artigo foi enquadrado pela magistratura segundo a perspectiva cultural dominante de que a reclamante/vítima não apresentou resistência suficiente ou apropriada, e que a ausência de ‘grave ameaça’ e de ‘resistência’ equivalem a consentimento.