Implementação de Sistemas Municipais de Cultura em cidades de médio porte: desafios para a governança e para a participação social

L. Silveira, Larissa Antunes Zanotti, J. M. Amâncio
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Abstract

O Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura são políticas estruturantes que preveem o fortalecimento da institucionalidade da cultura no Brasil. No município de Lavras, Minas Gerais, a publicação da lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) ocorreu em 2013, resultado de um processo encampado pelo Ministério da Cultura (MinC). As dificuldades encontradas para a implementação desse sistema no município em questão foram experienciadas ao longo de uma pesquisa-intervenção de caráter qualitativo, demonstrando que, ainda que o MinC fornecesse os recursos técnicos e administrativos para tanto, os recursos individuais dos gestores de cultura nesse período foram mais relevantes para a adesão de Lavras ao SNC. Nesse sentido, no momento que o MinC se retira da cena, a assessoria de cultura de Lavras perde uma legitimidade já escassa e enfrenta dificuldades para a manutenção de estruturas de governança básicas, como a realização de conferências e fóruns municipais e das eleições para o Conselho Municipal do setor.
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在中等城市实施市政文化系统:治理和社会参与的挑战
国家文化计划和国家文化系统是旨在加强巴西文化制度的结构性政策。在米纳斯吉拉斯的拉夫拉斯市,创建市政文化系统(SMC)的法律于2013年公布,这是文化部(MinC)发起的一项程序的结果。困难来实现系统的相关在市政厅是experienciadas沿力的定性研究,证明,明克提供的资源管理技术和个人资源管理文化在此期间加入最相关的是矿山的中枢神经系统。从这个意义上说,当MinC退出现场时,Lavras文化咨询失去了本已稀缺的合法性,并面临维持基本治理结构的困难,如举行市政会议和论坛以及市政部门委员会的选举。
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