New trends in international investment law treaty practice: where does Latin America stand?

Abstract

Os posicionamentos dos países latino-americanos no que se refere a regulações deinvestimentos internacionais sofreram uma recente revolução. Durante os anos de 1990, essespaíses assinaram diversos Tratados Bilaterais de Investimentos (TBIs), tornaram-se signatários da Convenção de Washington e, atualmente, tomam frente em um processo de reanálise do sistema legal que permeia os TBIs. Suas recentes práticas de negociação são bons exemplos do surgimento de uma nova geração de tratados de investimentos. Nesse sentido, a análise das cláusulas principais do Protocolo do Mercosul revela a intenção de fortemente limitar a extensão de tratamento e de proteção garantida a investidores estrangeiros.