Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos

Abstract

Resumo: Diante da presente atuacao na protecao de direitos humanos, tanto por parte dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos quanto das Comunidades Economicas Regionais, neste artigo pretende-se contribuir para uma reflexao sobre as relacoes entre integracao regional e direitos humanos. Por meio da investigacao da literatura especializada e do funcionamento pratico de alguns exemplos institucionais, foram expostas as diferencas entre os dois arranjos, identificando seus vieses de finalidade e de estrutura. Na primeira parte apresentam-se os sistemas de direitos humanos como centro de analise e tomam-se as comunidades economicas como parâmetros comparativos. Foram abordados o conceito de sistema, a natureza das organizacoes internacionais governamentais e as caracteristicas dimensionais dos sistemas de direitos humanos. Na segunda parte, posicionam-se as comunidades economicas regionais no centro da investigacao, invertendo o foco de analise. O caso paradigmatico de tais comunidades e suas principais caracteristicas podem ser observados a partir de seu processo e produto. Finalmente, foi realizado um balanco das caracteristicas dos arranjos e de suas possiveis implicacoes. Palavras-chave: Sistemas de direitos humanos. Comunidades economicas regionais. Direitos humanos. Organizacoes internacionais. Tipologia.