Os direitos de crianças e adolescentes

Abstract

O presente artigo tem como proposição apresentar os aspectos sociais e históricos que respaldam o cenário de direitos de crianças e adolescentes na atualidade. Para tanto, traz considerações relevantes despontadas durante a investigação de Mestrado em Educação. O texto debruça-se na análise de três principais marcos legais que norteiam a discussão, pois através de certos direitos promulgados, novos significados deveriam ser atribuídos à criança, em especial, pelos direitos de participação e de autonomia. Entretanto, várias tensões e contradições encontram-se implicadas no debate e aqui se encontram explicitadas.