{"title":"Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo","authors":"André Dell’Isola Denardi, Gustavo Gomes Machado","doi":"10.29327/264759.22.37-1","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as politicas publicas de educacao se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Apos um escorco historico e teorico a respeito das politicas de educacao e do federalismo moderno, serao abordados dois importantes marcos regulatorios para a sistematizacao da educacao formal: o Plano Nacional de Educacao mais recente e a sua versao de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educacao. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de reparticao de competencias e o Parlamento influenciam essas politicas publicas.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2020-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.29327/264759.22.37-1","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as politicas publicas de educacao se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Apos um escorco historico e teorico a respeito das politicas de educacao e do federalismo moderno, serao abordados dois importantes marcos regulatorios para a sistematizacao da educacao formal: o Plano Nacional de Educacao mais recente e a sua versao de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educacao. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de reparticao de competencias e o Parlamento influenciam essas politicas publicas.