O DIREITO DE TER DIREITO À CIDADE

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Direito à Cidade, com foco nas estruturas de poder aquisitivo e acesso aos bens urbanísticos. Buscou-se investigar o contexto no qual os direitos são reivindicados e como manifestações públicas surgem como instrumento para o reestabelecimento desses direitos. Pretende-se contribuir para a discussão sobre acesso a bens e serviços públicos, analisando a eficiência da administração pública enquanto ferramenta de garantia desse acesso, e os possíveis impactos sociais quando há falha desse processo distributivo. Intentou-se apresentar a necessidade da reforma dos conceitos de “uma cidade para todos” e a importância de um repensar institucional para efetivamente desacelerar o crescimento das desigualdades sociais.