PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PESSOAS ANALFABETAS EM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE

Lisiene Lélis Lopes Estevão, Jamila Johana Martins Gatinho, Raphael Charchar Campos Alves, Diandra Costa Arantes
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Abstract

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento que faz parte do processo de obtenção da anuência de pacientes ou de participantes de pesquisa, para garantir seus direitos e atribuir seus deveres. Caso o TCLE contenha um texto complexo, ele restringirá, de certa forma, a liberdade de decisão de indivíduos analfabetos. Objetivo: avaliar a percepção de analfabetos sobre o conhecimento do TCLE e suas formas de manifestação de anuência para procedimentos de saúde. Material e método: trata-se de uma pesquisa transversal quali-quantitativa, cuja coleta de dados foi realizada com alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio de entrevista gravada após leitura de um TCLE modelo. Os resultados qualitativos foram analisados segundo a Técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin. Os quantitativos foram analisados pelo teste qui-quadrado e por análise de regressão logística por meio do software JAMOVI. Resultados: participaram da pesquisa 32 alunos. Os dados obtidos mostraram que o conhecimento prévio acerca do TCLE era baixo (34,37%), apenas 46,87% dos participantes compreenderam o documento, sendo 38% da 4ª etapa da EJA. Quase todos os participantes entenderam os benefícios em aplicar o TCLE nas práticas clínicas e 75% informaram que imagens facilitariam a compreensão do documento. Conclusão: concluiu-se que baixas habilidades de alfabetização afetam diretamente a autonomia para anuência em TCLE. A dificuldade na compreensão do TCLE pode estar relacionada aos elementos textuais, como o tamanho da fonte, utilização de termos difíceis e apresentação de um texto extenso contendo muitas informações
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为不识字的人在保健程序中获得知情同意的程序
知情同意书是一份文件,是获得患者或研究参与者同意的过程的一部分,以确保他们的权利和分配他们的义务。如果TCLE包含复杂的文本,它将在一定程度上限制文盲个人的决策自由。摘要目的:评估文盲对ict知识的认知及其对卫生程序的同意表现形式。材料和方法:这是一项定性和定量的横断面研究,其数据收集是通过对青少年和成人教育(EJA)学生的访谈记录后,阅读一个模型TCLE。采用Bardin提出的内容分析技术对定性结果进行分析。定量分析采用卡方检验和logistic回归分析,采用JAMOVI软件。结果:32名学生参与调查。数据显示,对TCLE的先入之见较低(34.37%),只有46.87%的参与者理解了该文件,38%的参与者是EJA的第四阶段。几乎所有的参与者都理解在临床实践中应用TCLE的好处,75%的参与者表示,图像将有助于理解文档。结论:读写能力低直接影响ict的自主性。理解TCLE的困难可能与文本元素有关,如字体大小、使用困难术语和呈现包含大量信息的广泛文本
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