A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

ResumoEntre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a evolução do conceito de família nuclear, suas novas estruturações na contemporaneidade, o conceito de socioafetividade e sua composição no ordenamento jurídico brasileiro é exordio para a apreensão da concepção teórica do Direito de Família em sentido macro, exigindo uma análise aprofundada das transformações decorrentes das vicissitudes do cenário global constituinte das relações e manifestações sociais, geopolíticas e econômicas, bem como um estudo comparado entre teoria e prática. Por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica é possível analisar o Direito de Família, sobretudo, no que tange ao reconhecimento de paternidade socioafetiva, tendo por base julgados e legislações contemporâneas, trazendo segurança jurídica na adoção desta prática interpretativa do Direito, que ainda causa dúvidas e controvérsias ideológicas, as quais nos últimos anos têm sido alvo de debates, de reflexões, de avanços e de retrocessos, como todo bom processo de evolução na sociedade. Palavras-chave: Paternidade Socioafetiva. Direito de Família. Conceito de Família. AbstractAmong the highlights related to Family Law, there is in its own title the heart of all discussions arising from it: the family concept. As one of the ramifications of this conception, the result of the new family concept interpretation, affiliation is no longer related only to consanguinity, but has entered the heart of social relationships of affection. Understanding the evolution of the nuclear family concept, its new structures in contemporary times, the socio-affectivity concept and its composition in the Brazilian legal system, is a requirement for understanding the theoretical conception of Family Law in a macro sense, requiring an in-depth analysis of the transformations arising out of the vicissitudes of the global scenario constituting the social, geopolitical and economic relations and manifestations, as well as a comparative study between theory and practice. Through qualitative bibliographic research, it is possible to analyze Family Law, especially regarding the recognition of socio-affective paternity, based on contemporary judgments and legislation, bringing legal certainty in the adoption of this interpretative Law practice, which still causes doubts and ideological controversies, which in recent years has been the subject of debates, reflections, advances and setbacks, like any good evolution process in the society. Keywords: Socio-Affective Fatherhood. Family Right. Family Concept.