ROTULAGEM DE BISCOITOS DE POLVILHO: ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE

Abstract

O objetivo do trabalho foi avaliar a adequação da rotulagem dos biscoitos de polvilho comercializados nos supermercados do município de Vitória da Conquista-BA em relação à legislação vigente no Brasil. O estudo do tipo observacional e descritivo foi realizado com marcas de biscoitos existentes nos mercados que continham polvilho como ingrediente principal na formulação. As amostras adquiridas foram avaliadas quanto aos aspectos descritos nas resoluções sobre rotulagem de alimentos embalados e na lista de verificação proposta por Smith (2011). Todas as marcas avaliadas (n=7/100%) apresentaram não conformidades nos rótulos, principalmente em relação a tabela nutricional (100%), seguida da ausência da validade após aberta a embalagem (86%) e da informação obrigatória sobre a presença de alergênicos (57%). Em relação a consonância à legislação, não houve concordância dos valores apresentados nos rótulos com os que constam nas tabelas de composição química analisadas, variando entre 330 e 580 kcal, e entre 453 e 1193 mg de sódio/100 g, mesmo em marcas com ingredientes similares em sua composição. Apesar da existência de legislação específica para rotulagem dos alimentos, observou-se o não cumprimento das exigências legais em sua totalidade, tendo em vista que todas as marcas avaliadas apresentaram alguma não conformidade.