A REPARAÇÃO DO DANO EM NÍVEL MORAL NA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

A protecao da mulher vitima da violencia domestica, enquanto questao de genero, deve ser enfrentada apropriadamente, porque respaldada pela estrutura constitucional. Para alem dos aspectos criminais que reconhecem a violencia contra a mulher tratamento diferenciado, a protecao da mulher envolve tambem assegurar a reparacao dos danos decorrentes da violencia sofrida. Assim, a inquietude deste trabalho - desenvolvido com pesquisa bibliografica e jurisprudencial, utilizando jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica - STJ, especificamente acordaos de dois recursos repetitivos de 2018 – envolve os fundamentos constitucionais que justificam a reparacao moral pela violencia sofrida pela mulher no âmbito domestico. Os objetivos da pesquisa querem destacar a questao do genero como direito fundamental, especificamente a protecao da mulher vitima de violencia domestica; identificar, a partir do entendimento recente do STJ, a violencia contra a mulher como pratica danosa passivel de reparacao moral; e catalogar os direitos fundamentais que orientaram os julgados usados na pesquisa.Palavras-chave: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Lei Maria da Penha, Indenizacao