Fabianne Manhães Maciel, Paulo Natanael Vieira Lima
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Abstract
O presente artigo tem como escopo refletir acerca da possibilidade de a Autoridade Policial figurar como testemunha no processo penal, utilizando como base a Teoria da Prova. Além disso, visa-se entender o papel que o sistema processual adotado pelo Brasil impacta na produção probatória. Para a realização deste trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, revistas acadêmicas e sítios da internet, tanto nacionais quanto internacionais. Além disso, foram consultadas as legislações pátria e estrangeira.