FEDERALISMO FISCAL E AMAZÔNIA: O FINANCIAMENTO PÚBLICO DIANTE DAS CONTRADIÇÕES REGIONAIS NO BRASIL

Abstract

O Federalismo fiscal no Brasil, sob a Constituição de 1988, estabelece a representação do sistema tributário brasileiro e a distribuição de competências tributárias correspondentes aos distintos níveis de governo. No entanto, essa estrutura sugere, além dos instrumentos e recursos tributários, a existência de disparidades socioeconômicas inter-regionais. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva compreender as relações federativas nacionais e suas contradições regionais. Bem como, analisar o contexto federativo brasileiro e especificamente sua relação com as condições de financiamento e investimento público da Amazônia vis-à-vis as demais regiões. O parâmetro para a avaliação dessas disparidades tratou de experiências concretas estaduais, elegendo cinco unidades federativas brasileiras – um de cada região – para tratamento comparativo, pela apresentação e análise de indicadores econômicos que possibilitem compreender os estados foco de análise