FORMAÇÃO CONTINUADA E AUTONOMIA PROFISSIONAL À LUZ DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Abstract

As reformas educacionais brasileiras vivenciadas a partir da década de 1990 impulsionaram um processo de reorganização e reestruturação política e pedagógica da Educação Básica. Essa reorganização e reestruturação materializam-se nas políticas educacionais por meio dos programas de formação continuada. Esses programas operam na perspectiva de mudança que engloba tanto o desenvolvimento profissional dos professores quanto o seu trabalho docente. Focalizando o ensino fundamental podemos destacar, nesse cenário de mudança, a ampliação do ensino fundamental para nove anos com ingresso da criança aos seis anos de idade, as mudanças nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) em decorrência dessa ampliação e a aplicação das avaliações nacionais de larga escala como Provinha Brasil (2o ano) e Prova Brasil (5o e 9o anos). Dentro dessa conjuntura que impulsiona os sistemas de ensino a mobilizar-se para atender os princípios norteadores das reformas educacionais, apresentamos como problema de pesquisa as repercussões do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) na reorganização do trabalho docente e suas possíveis implicações no processo de construção da autonomia profissional dos professores. Partimos da hipótese de que o PNAIC, por operar nesse contexto de mudança, condiciona um processo de reorganização do trabalho docente para atender as expectativas que se configuram sobre o ensino fundamental, sendo que a materialidade dessas expectativas concentra-se no poder de ação e atuação do professor, na tomada de decisões que envolvem o seu trabalho e configuram a sua autonomia profissional. Diante dessa hipótese objetivamos identificar e analisar as repercussões do PNAIC na reorganização do trabalho docente, as implicações dessa reorganização no processo de construção da autonomia profissional dos professores e o constructo teóricometodológico que sustenta o PNAIC como política de formação continuada. Partindo de uma abordagem crítico-dialética realizamos uma pesquisa documental dos cadernos que compõem o programa de formação continuada PNAIC XVIII ENDIPE Didática e Prática de Ensino no contexto político contemporâneo: cenas da Educação Brasileira