discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei 11.343/2006

Abstract

O presente trabalho disserta acerca do discurso do policial como recurso de comprobabilidade nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas no processo penal brasileiro. Para tal fim, utilizando-se do método de abordagem hipotético-dedutivo com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, ao analisar a prova testemunhal com o objetivo de compreender o depoimento policial como meio de evidência, serão abordadas questões referentes à metodologia estabelecida pelo ordenamento jurídico, sobretudo a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos na prática dos seus atos, para, assim, compreendermos seu reflexo como artifício de prova no processo criminal. Isto posto, busca-se responder como a legalidade desses fatos se presumem, dentro das exatas limitações constitucionais e legais. Por fim, conclui-se que a condenação não deve ser fundamentada exclusivamente nas declarações policiais, visto que a sentença deve ser facultada por meio de vestígios concretos, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.