A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema

Abstract

O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual de cada um dos principais objetos que envolvem a questão analisada, por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, mas também documental; e a segunda analítica, observando alguns ordenamentos jurídicos internacionais, eleitos de acordo com embasamento da primeira metodologia, o que permitiu a seleção, no tempo-espaço, das recentes produções sobre a temática. O artigo também visa a fazer uma abordagem teórica sobre os aludidos tópicos e, ao final, verificar como se encontra a questão da morte assistida em outros ordenamentos jurídicos, para estabelecer um comparativo entre as iniciativas acerca das mudanças sobre a temática: se as alterações partem do Poder Legislativo (“vontade do legislador”) ou se partem de decisões do Poder Judiciário (“vontade de constituição”). Ao final, concluímos, baseado no arcabouço metodológico, doutrinário e documental, que as principais alterações ainda são produzidas pelo Poder Judiciário, mas o tema precisa de um real enfrentamento.