COMBATE AOS ILÍCITOS EM ÁREAS DE FRONTEIRA

Abstract

As características da fronteira brasileira e a complexidade do combate aosilícitos transnacionais impõem dificuldades e desafios ao Sistema Integrado deMonitoramento de Fronteiras (SISFRON). De forma a sugerir alternativas quecontribuam para maximizar a efetividade do SISFRON, esta proposta investigativaanalisa o modelo adotado pelo Acordo de Cooperação Regional no Combate àPirataria e ao Roubo Armado a Navios na Ásia (ReCAAP) e, por meio do métodocomparado, busca identificar possíveis instrumentos/melhores práticas adaptáveisao contexto do SISFRON.