Execução penal de homens transexuais em regimes fechados no domínio de presídios masculinos

Abstract

Apesar do grande avanço social, alguns grupos ainda são marginalizados, como as pessoas transexuais, e tal preconceito é levado para o âmbito do Direito. Assim, o objetivo do presente artigo é proceder a análise da execução penal referente aos homens transexuais. Para isso, partirá do estudo dos princípios usados na execução penal. Depois será trabalhada a identidade de gênero, explanando após as regras gerais da execução penal e, por fim, analisando a execução das pessoas trans. Busca-se analisar a importância de um tratamento especial para essas pessoas, em razão da ocorrência de diversas formas de violência. Adotou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa exploratória, e metodologia dedutiva, com o intuito de analisar as dificuldades do cenário atual, com apoio em textos bibliográficas e entendimentos jurisprudenciais. Conclui-se, portanto, que por tratar-se de uma parcela fragilizada da população, são necessários alguns cuidados específicos destinados a estas pessoas.