A FÓRMULA DO PESO COMPLETA REFINADA DE ROBERT ALEXY APLICADA AOS CONFLITOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS -- ROBERT ALEXY’S COMPLETE REFINED WEIGHT FORMULA APPLIED TO THE CONFLICTS INVOLVING WATER RESOURCES USE IN MINAS GERAIS

Abstract

O Brasil apresenta posicao privilegiada no cenario mundial no que se refere a disponibilidade de recursos hidricos. Contudo, tem sido identificados inumeros conflitos entre os multiplos usuarios diante do aumento da demanda. Nesse contexto, examinou-se a viabilidade da ponderacao de principios juridicos como forma de solucao dos conflitos pelo uso dos recursos hidricos. Foi realizado um estudo bibliografico, de carater qualitativo, incluindo a aplicacao da formula do peso completa refinada de Robert Alexy ao caso da bacia hidrografica do rio Paracatu, na parte localizada na regiao Noroeste de Minas Gerais. Nesse caso, ha colisao entre principios juridicos, ja que alguns usuarios pretendem promover a irrigacao e o uso industrial, consoante o principio da garantia dos usos multiplos; por outro lado, ha a necessidade de se prevenir o esgotamento do bem, para esses mesmos usuarios e outros que virao no futuro, conforme principio da precaucao. Como resultado da aplicacao da formula, identificou-se que o principio da precaucao tem precedencia condicionada, no caso concreto, sobre o principio da garantia dos usos multiplos. Apesar de nao vincular a decisao do comite de bacia hidrografica, a aplicacao da formula do peso completa refinada atribui maior racionalidade ao processo decisorio. Logo, e viavel a ponderacao de principios juridicos como forma de solucao dos conflitos pelo uso dos recursos hidricos em Minas Gerais. Palavras-chave : Recursos Hidricos. Conflitos. Minas Gerais. Principios Juridicos. Formula do Peso Completa Refinada.