Multiculturalismo liberal e imigração: os limites da política da diferença

Abstract

Resumo: Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo etnico, racial e religioso, o que vem se acentuando nos ultimos anos, em razao do fenomeno da migracao e do refugio humanitario. Essa situacao tem levado grupos de migrantes, refugiados e nacionais marginalizados a encaminhar demandas por reconhecimento, respeito e promocao de sua singularidade cultural, impondo aos governos o incontornavel desafio de delimitar o espaco legitimo das manifestacoes divergentes, bem como da extensao da representacao politica e do autogoverno desses grupos populacionais. Apesar de a politica da diferenca contrapor-se, ate certo ponto, aos postulados liberais que orientam os Estados contemporâneos, as demandas por reconhecimento provavelmente continuarao a ocorrer. Nesse processo, o Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui um limite infranqueavel as expressoes culturais divergentes, principalmente no que se refere as migracoes, imigracoes e refugios. Neste estudo, o metodo de abordagem e o dialetico, e a tecnica de pesquisa e a bibliografica. A titulo de consideracoes finais, o reconhecimento parcial, mas progressivo, vem sendo, mundo afora, a criacao de inumeros programas de valorizacao das minorias culturais, a instituicao de acoes afirmativas compensatorias, a atribuicao de autonomia, o autogoverno a certos grupos, a consideracao de seus costumes e tradicoes no momento de aplicacao de leis gerais, entre tantas outras medidas Estatais. Palavras-chave: Multiculturalismo. Liberalismo politico. Politica da diferenca. Direitos humanos. Imigracao.