RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DO SERVIÇO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO

Abstract

Este artigo busca trazer contribuições sobre o debate da ressocialização do criminoso por meio da aplicação da pena privativa de liberdade preservando-se a dignidade do preso a partir do desenvolvimento do serviço público da educação nos presídios.  Utilizando um plano de pesquisa fundamentado na análise descritiva feita a partir de revisão bibliográfica, investigaremos como o serviço público da educação pode efetivar os direitos fundamentais dos reclusos, que atualmente são sistematicamente violados. Repensar a prisão como modelo estritamente punitivo, a partir da elaboração e implementação de serviços públicos educacionais, é uma forma de resgatar a dignidade do preso e oferecer uma perspectiva real de ressocialização, considerando a educação não apenas como um processo formal, mas sim um processo de formação intelectual e profissionalizante do recluso, construindo-se possibilidades de melhoria e transformação da vida do preso após o cárcere.